Seguros de Vida e seus distribuidores a propósito da sustentabilidade da Segurança Social
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Sustentabilidade da Segurança Social
Assistimos a semana passada a um debate a propósito da sustentabilidade da Segurança Social e mormente acerca das reformas a receber pelos Portugueses no futuro (Sustentabilidade financeira e social do sistema de pensões português).
Muito se especulou sobre a viabilidade económica e financeira do modelo em vigor, sobre as alternativas e/ou cenários de descontinuidade. Com o debate iniciado, todos percebemos que o modelo existente repartição não tem sustentabilidade a prazo tal como está (essencialmente pelo “demografic double effect” – aumento da esperança média de vida e diminuição da taxa de natalidade) , portanto terá de ser aperfeiçoado ou alterado, com a implementação de cenários híbridos de capitalização.
Convêm termos presente, que em Portugal o modelo sendo de repartição garantida para todos (princípio da universalidade do modelo), também já coexiste com modelos de capitalização privados e públicos (embora de caracter facultativo).
https://eg.uc.pt/bitstream/10316/35079/1/O%20Financiamento%20da%20Seguranca%20Social%20no%20ambito%20da%20Justica%20Intergeracional.pdf) – conceitos de repartição e capitalização mais aprofundado nas páginas 11 e 12 do doc. indicado
Assim temos:
- Um modelo privado (obrigatório e vinculativo para certas classes profissionais – como parte de dos bancários, advogados, etc.) – assente em Fundos de Pensões Fechados. Normalmente este modelo de capitalização pressupõem entregas obrigatórias indexadas á remuneração dos empregados, da parte das entidades patronais. Estamos perante um benefício definido. Este é referido como o 2º pilar da Segurança Social, apesar de ser privado, porque a substitui na totalidade ou em parte, face ao tempo de desconto para o sub-sistema.
- Um modelo privado de caracter mais individual, assente na contribuição variável dos seus subscritores que assume uma configuração:
– PPR Individual (porque de meras entregas particulares se trata) e normalmente se confunde com uma poupança a prazo. Tem presente determinadas regras de caracter fiscal para os seus subscritores durante a sua vigência e á saída;
– PPR Empresa (porque normalmente a iniciativa é da autoria de uma Empresa e abrange todos ou parte dos seus colaboradores. Normalmente além do caracter social deste benefício está também subjacente um incentivo fiscal para o tomador e para os beneficiários a nível de TSU e IRS respetivamente;
– PPR do Estado (ou Certificados de Reforma) também com caracter particular e privado, para todas as pessoas que estejam abrangidas por um sistema de desconto obrigatório (Segurança Social, Caixa geral de Aposentações ou Caixa de previdência dos advogados e solicitadores. Foi criado em fevereiro de 2008.É um PPR gerido pelo Estado -Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, mas com uma filosofia de complemento de reforma/poupança com os demais, apesar da rigidez dos escalões de desconto.
– Complementos de Reforma sob a forma de Planos de Pensões– vulgarmente constituídos e geridos por Fundos de Pensões Abertos;
Não vamos de momento detalhar as características de cada um dos produtos (ficará para outro blogpost), mas tão somente refletirmos sobre os modelos de distribuição em Portugal.
Recordamos que os designados Seguros de Vida Financeiros, tem vindo a crescer na UE apesar da alteração do perfil de risco em simultâneo, o mesmo acontecendo em Portugal.
Com a evolução tecnológica e digital e as preocupações de transparência para o consumidor na indústria Seguradora terão desde já os vários distribuidores (Corretores e Agentes) bem como o canal dominante (bancassurance) assumir um conhecimento do cliente muito mais relevante:
- Terão de estar habilitados como mais exigência de formação para responderem aos requisitos da IDD (consagrada na Lei 7/2019) seja via formação base seja via conformação;
- Terão de possuir técnica capacidade para identificarem o perfil de risco do cliente;
- Terão de ter capacidade para formularem propostas e darem aconselhamento acerca dos riscos potencialmente incorridos e subjacentes aos ativos das carteiras;
- Terão de ter capacidade para garantirem o cumprimento das regras de branqueamento de capitais, entre outras.
Para conseguirem tudo isto deverão possuir sistemas de suporte que integrem a informação das diversas Seguradoras com quem trabalham, de modo a poderem conhecer o perfil do cliente e o seu potencial de compra.
É um investimento que a distribuição de seguros terá de fazer em Portugal. Acreditamos que a dimensão das carteiras aqui é crítica, para se justificar o investimento e estar em mercado, ou pura e simplesmente abandonar esta oportunidade de negócio.
O mercado de seguros Financeiros cresceu em 2018 mais de 15% em Portugal (contra menos de 1% em Vida Risco).
Este mercado que ultrapassou os 6 000 milhões de Euros em Prémios, mesmo com a mudança de perfil de risco dos produtos em curso (na UE mais de 50% dos PPR já são United-link, vs. Produtos com capital e taxa garantida).
A remuneração média dos distribuidores situou se em 2018 em 10% (enquanto que em Vida Risco atingia 20% para um volume de prémios de aproximadamente 18% do referenciado).
Concluindo: Em Portugal o panorama está a mudar e a distribuição terá de mudar, para agarrar esta oportunidade que como vemos pelo debate da semana passada acerca da sustentabilidade financeira da Segurança Social acelerará em torno de um modelo híbrido onde a capitalização e a repartição cada vez mais está presente, malgrado as Seguradoras tenham remunerações médias muito inferiores em Vida Financeiros, apesar de se equivalerem em Vida Risco.
Autor : Fernandes da Silva
General Manager: A. Fernandes da Silva Consulting Lda
