Tele-saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal e nos seguros privados de saúde

Introdução

A tele-saúde é uma abordagem emergente nos cuidados de saúde que utiliza tecnologias de informação e comunicação para prestar serviços de saúde à distância. A confusão existente entre tele-saúde como abordagem dos serviços de saúde e tele-saúde serviços de pagamento de seguros de saúde deve ficar clara, na perspetiva de Li, Q., et al. (2024) face ao exposto por Catalyst, N. E. J. M. (2018).   

Neste artigo pretende-se explorar o estado da arte da implementação da tele-saúde no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal e nos seguros privados de saúde, além de destacar o estado da arte a nível da União Europeia e USA na perspetiva da telemedicina como uma forma de comunicação eletrónica com os pacientes na expressão de Tuckson, R. V., Edmunds, M., & Hodgkins, M. L. (2017), onde se reconhece a importância desta componente dos sistemas de saúde.

Tele-saúde no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal

A tele-saúde procura preencher um gap identificado nos diversos sistemas de saúde de carater público ou privado. Nos sistemas públicos tem estado essencialmente ligado à saúde na emergência pública tendo sofrido um forte impulso com o Covid-19 para posteriormente evoluir para a saúde mental como analisado por McBain, R. K., et al. (2024).

O SNS está na vanguarda da implementação de serviços de tele-saúde em Portugal e continua a evoluir, para enfrentar os desafios do acesso aos cuidados de saúde no século XXI, utilizando a tecnologia para melhorar as vidas dos cidadãos de forma contínua. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal tem vindo a integrar a tele-saúde como parte de uma estratégia mais ampla de digitalização dos serviços de saúde. Esta iniciativa foi acelerada nos últimos anos, com uma alavancagem  significativa durante a pandemia do COVID-19, que destacou a necessidade de soluções de saúde acessíveis e remotas e de resposta célere nas urgências.

O SNS tem procurado integrar soluções de tele-saúde para melhorar o acesso e a eficiência na prestação de cuidados de saúde. A tele-saúde no SNS visa reduzir as desigualdades regionais no acesso aos cuidados, aprimorar a gestão de doenças crónicas e diminuir a pressão sobre os serviços de saúde presenciais. Nas suas implementações mais recentes tem-se focado em:

• Consultas virtuais: através da introdução de plataformas para consultas à distância. Destacamos nas consultas à distância:

  1 – Teleconsultas: o SNS ampliou o uso de teleconsultas para permitir que os pacientes acedam a cuidados primários e de especialidade sem a necessidade de deslocação física às unidades de saúde. Estas consultas são realizadas via telefone ou videoconferência.

  2 – Plataformas digitais: ferramentas como o Portal do SNS e apps móveis facilitam o agendamento de consultas online e o acesso a resultados de exames e relatórios médicos.

• Monitorização remota: isto é, o uso de dispositivos para acompanhar condições crónicas dos pacientes em tempo real, onde se evidenciam:

  1 – Gestão de doenças crónicas: são desenvolvidos programas de monitorização remota para doenças crónicas permitindo que pacientes com condições como diabetes e hipertensão sejam acompanhados através de dispositivos digitais que enviam dados em tempo real para os profissionais de saúde.

  2 – Uso de tecnologias wearables: são incentivados o uso de tecnologias portáteis para monitorizar a saúde dos pacientes em casa, proporcionando informações constantes sobre o estado clínico e/ou análises remotas.

A gestão de informação e a integração de sistemas 

A gestão da informação capacitante das consultas virtuais e da monitorização clínica remota, exige uma interoperabilidade dos sistemas, acesso aos dados clínicos e desenvolvimento de uma base de dados dos pacientes que possibilite os fluxos de informação entre hospitais, clínicas, centros de análise e diagnóstico, médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde protegida no âmbito da lei de proteção de dados (RGPD).

A linha de apoio Saúde 24, ou as capacidades de triagem do INEM, embebidas de algoritmos cada vez mais complexos, seja no formato digital ou telefónico, nomeadamente através de chatbots, potenciam a informação tratada na base de dados numa perspetiva de business intelligence para suportar os processos de triagem e aconselhamento 24 horas, reduzindo os riscos de sobrecargas nas urgências. Os algoritmos desenvolvidos por grupos de peritos são monitorizados de forma contínua para permitir o ajustamento sistemático dos dados aos objetivos traçados explicam Goncalves, C. I. P., et. al. (2024).

Tele-saúde no contexto dos prestadores dos Seguros de Saúde privados

Antes de nos focarmos no estado da arte da tele-saúde em Portugal convém observamos as tendências de contexto para melhorarmos o poder analítico. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) o crescimento das doenças crónicas a nível mundial aumenta exponencialmente o orçamento dos custos dos sistemas de saúde. Segundo o estudo de Thompson, E. K., Kim, S., & Kim, C. (2021)  o crescimento anual de 59% de mortes anuais resultantes de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, cancro e doenças respiratórias decorrem de ausência de comunicação just in time. Estes números são originados de forma preponderante entre os mais velhos, daqui decorrendo duas opções complementares: a necessidade de serviços de proximidade e a de serviços descentralizados, onde estes últimos se devem infraestruturar com recursos tecnológicos com destaque para a tele-saúde.

Em Portugal, as seguradoras de saúde privadas dominantes (mais de 80% de quota de mercado) estabilizam em torno dos prestadores: Multicare, Advancecare e Medis, e têm sido fundamentais na inclusão e expansão dos serviços de tele-saúde. Estas empresas têm adotado tecnologias modernas para oferecer serviços de saúde acessíveis e eficazes aos segurados.

No caso da Multicare observamos o seguinte:

1. Consultas online: a implementação de serviços de consultas médicas online, permitindo que os seus segurados acedam a cuidados de saúde de forma conveniente e segura;
2. Plataforma personalizada: plataformas digitais que permitem a gestão de marcações, acesso a exames e históricos clínicos através de apps dedicadas;
3. Monitorização remota: introduziu dispositivos wearables que monitorizam parâmetros de saúde dos doentes crónicos e transmitem dados em tempo real para profissionais de saúde, facilitando intervenções precoces;
4. Telefisioterapia: programas para reabilitação remotamente monitorizáveis, especialmente dirigidos a pacientes pós-cirúrgicos ou em processos de reabilitação a longo prazo, nomeadamente no âmbito dos seguros de acidentes de trabalho ou pessoais.

No caso  da Medis os principais enfoques são:

1. App Medis:trata-se de uma aplicação completa que centraliza serviços de marcação de consultas, teleconsultas e acesso rápido a resultados de exames laboratoriais;
2. Consultas online:facilitação do acesso a uma rede médica ampla para consultas online, especialmente utilizada para consultas de seguimento e para pacientes que vivem em áreas mais afastadas dos centros urbanos;
3. Gestão de doenças:oferecendo programas personalizados para gestão de condições crónicas, focando-se na educação do paciente e no autocontrolo das condições através de plataformas digitais;
4. Telemonitorização: estabelecendo parcerias de colaboração com start-ups, a Medis tem explorado a telemonitorização para pacientes cardiológicos, proporcionando dados valiosos através de dispositivos IoT (Internet das Coisas).

No caso da AdvanceCare destacam-se:

1. Consultas médicas e de especialidade: onde a AdvanceCare oferece acesso a uma ampla gama de serviços médicos a distância, incluindo consultas de especialidades como dermatologia e saúde mental;
2. Linhas Diretas de saúde: disponibilizando linhas telefónicas diretas, que oferecem aconselhamento médico inicial e orientações gerais de saúde, complementando o serviço presencial;
3. Plataforma integrada: onde são integrados dados de vários prestadores de cuidados de saúde, permitindo um acompanhamento integral dos pacientes e facilitando a coordenação de cuidados médicos;
4. Serviço de entrega de medicamentos: que consiste numa parceria com farmácias, através das quais a AdvanceCare oferece entregas de medicamentos ao domicílio, tornando mais fácil para os pacientes gerirem os seus regimes de medicamentação sem deslocações.

A tele-saúde na União Europeia

A regulação na União Europeia da telemedicina – como serviço de saúde e serviço de informação completa-se com a Diretiva 2011/24/EU, incorporando os aportes das diretivas da informação e telecomunicações 95/46/EU, 2000/31/EC e 2002/58/EC segundo Raposo, V. L. (2016). A União Europeia a partir do estudo publicado em Abril do corrente ano reconhece a importância crescente da utilização de dados (EHDS) por médicos, enfermeiros, farmacêuticos, investigadores e reguladores no âmbito da telemedicina, como essenciais aos sistemas de saúde, impulsionados a partir da crise pandémica do COVID-19.

O papel dos sistemas de saúde dos diversos Estados Membros é essencial para assegurar a mobilidade dos cidadãos europeus sem limitações de ação de reconhecimento prévio do cadastro clinico individual. O exemplo apresentado de uma senhora que vive em Portugal e que vai de férias para França e tem necessidade de uma ação médica durante as férias, necessitando que os sistemas estejam interligados, de modo que o médico que a assiste, possa conhecer através do seu computador, o seu historial clínico de modo a prescrever a medicação que tenha em conta as suas alergias e intolerâncias.  

A Comissão está a trabalhar com os países da UE para proporcionar formação e educação em competências digitais, incluindo a melhoria de competências e a requalificação, bem como a criação de oportunidades de partilha de conhecimentos, para estudantes e profissionais de saúde, gestores hospitalares e decisores políticos. O grupo das partes interessadas do setor da saúde em linha (eHSG) é composto pelos representantes de organizações de cúpula/associações europeias representativas dos utilizadores da saúde em linha.

A saúde em linha ou tele-saúde na perspetiva traçada pela União Europeia assenta em três pilares:

– 1º pilar : o acesso seguro aos dados e sua partilha;

-2º pilar: ligação e partilha dos dados relativos à saúde para promover a investigação e diagnóstico mais célere;

-3º pilar: reforço da capacitação dos cidadãos e dos cuidados individuais através de serviços digitais

No sentido de aprofundar o desenvolvimento da tele-saúde na União Europeia, eliminando obstáculos legais e regulamentares, limitações técnicas e dificuldades sociais e culturais, foi lançado um inquérito a 4 de dezembro sobre a telemedicina transfronteiriça no espaço europeu para desenvolvimento do regulamento europeu de dados em saúde (eHSG).

A tele-saúde nos USA

Nos USA a telemedicina encontra-se desenvolvida essencialmente em torno de plataformas de saúde privadas alavancadas por seguros de saúde e remonta a finais do seculo passado, onde as infraestruturas respetivas se expandiram alinhadas com o desenvolvimento das comunicações alicerçadas no progresso da internet como expôs  Kun, L. G. (2001). Destacamos algumas plataformas de saúde como a Teladoc Health Inc., Amwell e Doctors On Demand que oferecem serviços de cuidados urgentes, embora a disponibilidade em países fora dos EUA possa variar.

Estas plataformas  oferecem um serviço de medicina virtual baseado em planos de saúde, hospitais e outras organizações de saúde como clinicas, centros de rastreio, etc. Atuam em domínios como gripes, constipações, pequenos ferimentos, consultas especializadas de saúde mental, dermatologia ou psiquiatria. Vendem cuidados preventivos e gerem processos de saúde condicionados como diabetes ou acompanhamento cardíaco. No domínio digital utilizam ainda apps.

A Teladoc Health  desenvolve ainda apoio clinico telefónico, com apoio de voice mails e de vídeo consultas.

A Doctors on Demand oferece um espectro amplo de serviços como a Teladoc Health seja a nível de saúde mental, saúde preventiva e saúde crónica, potenciando a oferta seja a nível das plataformas digitais organizadas no seu portal de saúde, na app e vídeo consultas.

A MDLive é outra plataforma que vende serviços de saúde virtual focando-se em cuidados não urgentes como dores de garganta, pequenos ferimentos, constipações, gripes, consultas de psiquiatria, de dermatologia ou certos serviços pediátricos. Os serviços são prestados através de consultas telefónicas ou de vídeo e potenciadas quer pela própria app e/ou portal.

A CirrusMD é uma plataforma onde os serviços médicos são desenvolvidos a partir de texto de mensagens, e os cuidados virtuais de saúde podem ser complementados através da mobile app ou do portal online.

A Omada Heath é uma plataforma digital de saúde focada na gestão de doenças crónicas através de terapias digitais. Destacam-se a gestão da diabetes, da hipertensão, da perda de peso, saúde mental ou músculo-esquelético. A atividade é desenvolvida utilizando um Portal web e uma mobile app.

Vantagens e desvantagens da tele-saúde

As vantagens da tele-saúde ou telemedicina podem sintetizar-se em: 

• Acessibilidade: tornando os serviços de saúde acessíveis a pessoas em áreas remotas ou rurais onde as instalações médicas podem ser escassas numa lógica 24 horas disponíveis;
• Conveniência: facilitando aos pacientes poderem receber aconselhamento e tratamento médico no conforto das suas casas, reduzindo a necessidade de deslocações e tempos de espera;
• Custo-eficácia:  podendo ser frequentemente menos dispendiosa do que os serviços de saúde tradicionais, tanto para os prestadores como para os pacientes favorece a prevalência da tele-saúde.

  Maximizando a colaboração entre doentes e instituições de saúde a partir de colaboração remota, por vezes entre países diferentes, potenciando a alavancagem local dos próprios médicos a partir de especialistas experientes e reconhecidos (como no caso dos best doctors) situados a distâncias físicas, mas simultaneamente à distância de um click. Esta partilha de saberes e de interconexão com os pacientes melhorará numa perspetiva de globalização da capacitação da saúde, e emerge como um dos maiores beneficios de expansão do bem-estar e potenciará a expansão desta vertente  nos diversos sistemas de e-health.

  As desvantagens da tele-saúde caracterizam-se por:

  • Qualidade dos cuidados: onde a ausência de exames físicos pode, por vezes, limitar a qualidade ou a precisão dos serviços de saúde;
  • Barreiras tecnológicas: onde nem todos os pacientes estão à vontade com a tecnologia ou têm acesso à tecnologia necessária;
  • Desafios regulatórios e de licenciamento: em que os prestadores de cuidados de saúde frequentemente enfrentam obstáculos regulatórios, incluindo restrições de licenciamento que podem impedi-los de oferecer serviços através de fronteiras estaduais ou nacionais, apesar dos impulsos no sentido de inversão da situação por parte da União Europeia.

  A questão regulatória sendo uma das barreiras à expansão da telemedicina na perspetiva dos dados sensíveis (onde emergem o direito de receber tratamento médico sob certas condições, o direito de aceder a dados registados dos doentes, o direito a ser informado da qualidade e segurança associada) não deve impedir que os tratamentos transbordem fronteiras, como aliás, se viu na pandemia COVID-19, em que as fronteiras mesmo com os confinamentos, se revelarem transponíveis.

  Perspetivas futuras na tele-saúde

  A expansão da tele-saúde continuará a aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde, especialmente para populações em áreas rurais e remotas, onde o acesso aos serviços de saúde é frequentemente limitado. Tecnologias móveis e de internet cada vez mais disponíveis e acessíveis irão desempenhar um papel crucial na democratização do acesso à saúde, superando barreiras geográficas e de infraestrutura.

  A integração da tele-saúde com tecnologias avançadas, como inteligência artificial (IA), e big data, pode melhorar a precisão dos diagnósticos e personalizar os tratamentos. A IA poderá auxiliar na triagem inicial de pacientes, identificação de padrões de doenças e até na sugestão de planos de tratamento, enquanto os dados em larga escala recolhidos por dispositivos conectados ajudarão a prever tendências de saúde e a planear respostas mais eficazes.

  Com a crescente familiaridade e experiência dos profissionais de saúde e dos pacientes com plataformas de tele-saúde, espera-se uma maior confiança e aceitação desses serviços.

  Programas de formação e educação serão fundamentais para aumentar a competência digital entre todos os utilizadores, assegurando que a tele-saúde não só complementa, mas integra efetivamente os sistemas de saúde tradicionais. Espera-se dos reguladores e legisladores uma abertura para a aceleração da telemedicina evitando tentações de regresso ao status quo pre-pandemico.

  Os riscos de explosão e generalização associados à telemedicina podem conduzir a fraudes, desperdícios, abusos de controles geográficos de cariz fiscal ou outros, merecedores de legislação que não limite a competição, mas garanta a proteção da eficiência e a equidade dos pagamentos como estudado por Farringer, D. R. (2021).

  A tele-saúde tem um enorme potencial na promoção da saúde preventiva e na gestão de doenças crónicas. A monitorização remota permitirá que os profissionais de saúde acompanhem mais de perto os seus pacientes, possibilitando intervenções atempadas e uma melhor adesão aos planos terapêuticos. Programas de bem-estar online também poderão desempenhar um papel importante na educação e na manutenção de hábitos de vida saudáveis 

  Conclusão

  A tele-saúde está destinada a desempenhar um papel cada vez mais central nos sistemas de saúde mundiais. À medida que as tecnologias continuam a evoluir e as barreiras à sua adoção são ultrapassadas, a tele-saúde tem o potencial de tornar os cuidados de saúde mais acessíveis, eficientes e focados no paciente. O futuro reserva-nos uma integração aprofundada da tele-saúde nas estruturas convencionais de saúde, o que poderá melhorar significativamente os resultados de saúde e garantir um acesso mais equitativo aos serviços de saúde para todos.

  Os benefícios da inteligência artificial devem ser tidos na utilização da telemedicina. A pandemia acelerou a transformação digital da indústria de seguros. Na perspetiva de Dacev, N. (2024) “esta mudança levou ao aumento do investimento em tecnologia e ferramentas digitais”.

  A evolução das regulamentações será essencial para garantir que a expansão da tele-saúde ocorra de maneira segura e eficaz. As autoridades de saúde precisarão de estabelecer diretrizes claras sobre o consentimento dos pacientes, e a interoperabilidade de sistemas, garantindo que a tele-saúde opera num ambiente seguro que promova a confiança dos utilizadores.

  Referências bibliográficas

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